ATENÇÃO, NOVO BLOG: http://www.blogsoestado.com/heraldomoreira
Também poderá ser acessado por http://www.heraldomoreira.com.br

Mais um modelo de defesa de auto de infraçao de trânsito…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA/CE.

 

(QUALIFICAÇÃO), vem apresentar a presente

DEFESA PRÉVIA

no que toca à aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme auto nº A011466678, mencionado na notificação em anexo (doc. nº 02), pelos motivos a seguir:

No documento em tela consta uma observação de que o veículo de minha propriedade (doc. nº 03), ali caracterizado, teria transitado no contrafluxo sentido sul-norte da via ali mencionada, muito embora a tipificação da infração tenha sido outra, ou seja, a do inc. II do art. 184[1] do CTB.

Ocorre que, desde que nasci, sempre residi e trabalhei no Maranhão e, muito embora conheça Fortaleza, nunca lá estive em veículo da minha propriedade, muito menos lá
estava na data constante do auto em questão, pior ainda, andando na contra-mão ou numa faixa proibida de uma rua, até porque não procedo assim em lugar algum.

Enfim, só posso crer que houve um lamentável equívoco por parte do agente autuador, talvez pela repetição das letras e números na placa do meu carro (NNC-0808), ou ainda, o
que seria muito pior, que ela tenha sido clonada.

Isto posto, requeiro, nesta ordem sucessiva:

a) o cancelamento da autuação em questão, eis que inverídica, com as conseqüências daí advindas, inclusive quanto aos pontos no prontuário; e

b) a apuração da conduta do agente autuador e/ou da possibilidade de clonagem da placa do meu veículo, de sorte a que se evite a repetição de lamentáveis episódios como
este, inclusive pelos gastos e transtornos causados.

Protesto pela eventual produção de provas, caso necessário e desde que não sejam aplicados princípios gerais do direito, como o do in dubio pro misero e/ou o da notoriedade dos fatos, dentre outros.

E. Deferimento.

São Luís/MA, 25 de março de 2011.

(ASSINATURA)


[1] “Art. 184. Transitar com o veículo: (…)

II – na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de
circulação exclusiva para determinado tipo de veículo:

Infração – grave;

Penalidade – multa.”

Deixe uma Resposta

Você deve estar logado para postar um comentário.